Parlamento Europeu define a sua posição sobre a abolição do regime da hora de Verão

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O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva europeia de 2000, segundo a qual todos os anos ocorre a mudança de hora bianual. Recentemente, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de revisão dessa diretiva, na sequência da consulta pública realizada no verão de 2018, na qual 84% dos inquiridos afirmaram ser a favor de se acabar com as mudanças de hora sazonais. Nesta proposta de revisão a Comissão propunha terminar com a mudança da hora bianual já em 2019, ficando ao critério dos Estados-Membro em qual regime, o da hora de verão ou da hora de inverno, queriam permanecer.

No dia 26 de março de 2019, o Parlamento Europeu (PE) apoiou, com várias emendas, esta proposta da Comissão Europeia, com 410 votos a favor, 192 contra, 51 abstenções. Os eurodeputados consideraram que as datas indicadas inicialmente na proposta da Comissão Europeia para a abolição do acerto sazonal dos relógios eram cedo demais, propondo que não se passasse ao novo regime já em 2019, mas antes em 2021. O PE sugere que os países da UE realizem também as suas próprias consultas públicas e avaliações de impacto e cada Estado-Membro deve escolher se vai permanecer sempre na hora de verão ou na hora de inverno.  No entanto deve fazer a sua escolha de forma coordenada com outros Estados-Membros, de modo a não ter impacto negativo sobre o mercado interno. A Comissão deve ser notificada dessas decisões até à data limite de dia 1 de abril de 2020. O PE propõe que os países da UE que optarem por ficar com a hora de verão realizem a última mudança de hora no último domingo de março de 2021. E os outros países da UE que optarem por ficar com a hora de inverno realizarão a sua última mudança de hora no último domingo de outubro de 2021. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis.

Aguarda-se agora a posição do Conselho da UE, onde estão representados os Estados-Membros, que também tem de se pronunciar sobre a proposta de revisão da diretiva de 2000. Para entrarem em vigor, as regras têm de ser acordadas entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE.

A posição do governo português tem sido a de manter o regime de mudança da hora, com base no relatório elaborado pelo Observatório Astronómico de Lisboa (OAL). Veja aqui o vídeo da intervenção do representante português no debate no PE.

Vejam também o estudo sobre o impacto da mudança da hora na UE em vários aspetos da economia, saúde e segurança, encomendado pelo PE em 2017.

Se desejar, agradecemos que envie a sua opinião sobre este tema para o consultório científico do OAL (consultorio@oal.ul.pt).